Recurso ordinário. Expectativa real de contratação.

Perda de uma chance. Dano moral e material. Indenização. Devida.

TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva

Pena de prisão e perda do cargo público.

Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva

Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos.

Seguro de vida. Cobrança. Morte do segurado. Agravamento do risco.

Perda do direito à indenização. Decisão mantida. Recurso improvido.

Apelação cível. Ação indenizatória. Alteração unilateral de resultado.

Ilícito evidenciado. Dano moral. Perda de uma chance.

Recurso de revista. Danos materiais. Redução parcial da capacidade para o trabalho.

Perda do dedo polegar e sequelas no dedo anelar.

Posso dispor em Testamento sobre imóveis não regularizados objeto de direitos possessórios ou direitos hereditários?

Bens e direitos podem ser objeto de disposição por Testamento, inclusive direitos possessórios, aquisitivos e hereditários

Jornada de quatro dias pode ser objeto de negociações coletivas para sair do papel, afirma especialista

Empresas precisam se atentar para o máximo da prorrogação de horas diárias e para suas implicações, que podem incluir a manutenção ou redução do salário.

Imóvel gravado com cláusulas restritivas pode ser objeto de Cessão de Direitos Hereditários?

As cláusulas restritivas sendo impostas em benefício dos donatários não podem se estender além da vida desses, assim, com o falecimento destes, os bens gravados são transmitidos livres e desonerados.

Empresa deve indenizar violação de bagagem e extravio de objeto de luxo

$ 1.000,00, a título de danos morais pelo objeto extraviado.

Cabe ao apelante atacar o objeto da sentença e não o mérito da causa

O Colegiado, acompanhando o voto do relator, não conheceu da apelação do INSS.

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

A decisão é da Terceira Turma.

Embargos à Execução Fiscal. IPVA. Automóvel objeto de contrato de Arrendamento Mercantil

Apelações Cíveis. Tributário

Honorários advocatícios: réu paga mesmo se processo perde objeto da disputa

O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito

Responsabilidade objetiva. Ato de preposto. Imperícia médica. Esquecimento de objeto cirúrgico no corpo da paciente.

Reparação de danos. Cirurgia. Hospital. Erro médico caracterizado.

Tributário. Embargos a execução. Não comprovação da quitação dos créditos tributários ora objeto de execução fiscal.

Apelação cível conhecida e não provida.

Tributário. Execução fiscal. Alteração do objeto social da empresa excluindo atividade sujeita ao ISS. Multa.

Acórdão cujo fundamento é o exame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um grupo de particulares contra o Banco Regional de Brasília para garantir a aquisição de imóveis pertencentes ao banco.

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.